RCTR C: Conheça o seguro obrigatório para transporte de cargas!

Saiba o que é o RCTR C, como funciona sua obrigatoriedade, quais são suas coberturas e todas as vantagens deste seguro obrigatório para transporte de cargas

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Saiba o que é o RCTR C, como funciona sua obrigatoriedade, quais são suas coberturas e todas as vantagens deste seguro obrigatório para transporte de cargas

ÍNDICE

Transportar cargas envolve muitos riscos, como acidentes, que podem danificar tanto o veículo quanto o que está sendo transportado.

É neste cenário que surge o RCTR C, que é um seguro de carga obrigatório que indeniza empresas caso ocorram acidentes.

É fato comum a importância do trabalho feito com a malha rodoviária, já que grande parte dos produtos e bens de consumo que chegam aos consumidores é transportada pelas estradas do Brasil.

E como esse trabalho envolve muitos perigos às empresas transportadoras, foi criado o Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Cargas, conhecido pela sigla RCTR C.

Neste artigo, vamos adentrar os detalhes do seguro RCTR C, explorar tudo o que ronda essa apólice obrigatória, trazer informações de como é feita a sua contratação e muito mais. Boa leitura! 

Mas afinal, o que é o Seguro de Transporte de Carga?

Em geral, o Seguro de Transporte de Carga é uma categoria de seguros que foi criada para garantir uma indenização aos contratantes caso ocorra algum prejuízo durante as operações logísticas, sejam elas terrestres, ferroviárias, marítimas ou áreas.

As apólices do Seguro de Transporte de carga tem o objetivo de garantir a proteção contra possíveis prejuízos que possam vir acontecer, garantindo assim, que o contratante não tenha grandes déficits financeiros causados por situações adversas.

O que é o RCTR C?

O que é o RCTR C?

O RCTR C é um exemplo de Seguro de Transporte de Carga e, levando em conta a popularidade do modal rodoviário no Brasil, é o principal Seguro de Transporte de Carga —  juntamente com o Seguro de Transporte Nacional. 

A sigla RCTR C significa “Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário”. O seguro RCTR C também é conhecido como RC ou Seguro Acidentes

Como o último nome evidência, o RCTR C está ligado com possíveis danos causados por acidentes de trânsito durante operações logísticas de transporte de cargas.

O seguro RCTR C é obrigatório por lei?

Sim, o seguro RCTR C é obrigatório por lei. A legislação que fala sobre a obrigatoriedade desse tipo de seguro está descrita em dois decretos:

  • Decreto-Lei nº 73/1966: discorre sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, orienta as operações de seguros, resseguros e outras providências. É no artigo 20 que é dito sobre seguros obrigatórios; 
  • Decreto nº 61.867/1967: no artigo 10 é regulamentado os seguros obrigatórios previstos no artigo exposto acima. 

Sendo assim, o Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga, também conhecido como RCTR C, é obrigatório para as empresas transportadoras. Já o Seguro de Transporte Nacional é obrigatório apenas para embarcadores.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reforça a obrigatoriedade do seguro RCTR C no Comunicado nº 001/2018, postado em 16 de janeiro de 2018 — é neste mesmo comunicado onde foi estipulado quem deve contratar o RCTR C.

“Toda operação de prestação de serviço de transporte, realizada por quaisquer categorias de transportador rodoviário remunerado de cargas, deve estar acobertada pelo seguro RCTR C, o qual tem que ser contratado pelo próprio transportador ou pelo contratante do serviço em nome do transportador”.

Como funciona o Seguro RCTR C?

Como funciona o Seguro RCTR C?

A apólice do seguro RCTR C pode ser contratada pelo transportador ou proprietário da mercadoria que está sendo transportada, dessa forma, é possível garantir um reembolso financeiro caso um acidente venha acontecer.

Ao contratar o RCTR C, a empresa transportadora tem a garantia da indenização, desde que os danos à carga estejam entre as coberturas descritas na apólice do seguro RCTR C.

No caso de um acidente, a seguradora deve ser acionada para comprovar os danos à carga transportada. Caso comprovado, o transportador será indenizado pelos prejuízos ao carregamento.

De acordo com as normas gerais do RCTR C, dadas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), o valor da apólice tem como base o custo da carga que está sendo transportada e assegurada.

Uma vez que toda a documentação requerida para fazer a apólice de seguro tenha sido entregue, o pagamento da indenização deve ser feito no prazo máximo de 30 dias.

Quais são as coberturas fornecidas pelo RCTR C? 

Como dito anteriormente, o seguro RCTR C é um Seguro de Transporte de Carga que existe para proteger a empresa transportadora caso um acidente aconteça em solo nacional — ainda mais quando a carga transportada é danificada.

O seguro RCTR C cobre as as seguintes situações:

  • capotagens; 
  • tombamentos;
  • colisões; 
  • abalroamentos e choques violentos;
  • incêndios;
  • explosões.

Vale ressaltar que, dependendo do tipo de carga que é transportada, a seguradora pode pedir que outras cláusulas específicas sejam adicionadas na documentação da  apólice do seguro RCTR C. Isso inclui o deslocamento de:

  • mudança de móveis e utensílios (em residências e escritórios);
  • animais vivos;
  • objetos de arte;
  • containers;
  • veículos que se deslocam por meios próprios;
  • bebidas.

Quais são as coberturas adicionais do seguro RCTR C?

Se a empresa transportadora que está contratando o RCTR C entender que é necessário, ela tem liberdade para contratar serviços adicionais nas apólices do seguro. A seguir, veja as coberturas adicionais disponíveis:

  • operações de carga, descarga e içamento;
  • viagem rodoviária com percurso complementar fluvial;
  • extensão de cobertura ao valor dos impostos suspensos e/ou benefícios internos;
  • transporte de cargas excepcionais/especiais;
  • risco de avarias;
  • prorrogação do prazo de cobertura para os riscos de incêndio ou explosão;
  • paralisação de máquinas frigoríficas;
  • assistência à carga — básica ou completa.

Quais situações o seguro RCTR C não cobre?

É importante entender que o seguro RCTR C não cobre danos a carga nas seguintes situações:

  • combustão espontânea;
  • oxidação e ferrugem;
  • desarranjo mecânico;
  • cargas desatreladas do cavalo.

Em resumo, o seguro RCTR C não cobre perdas que sejam decorrentes de uma má conduta do motorista que é responsável pelo transporte — seja ela intencional ou involuntária.

Quais são as condições gerais do RCTR C?

Neste artigo, já falamos sobre o seguro RCTR C e algumas das condições para assinar a apólice deste seguro. A seguir, vamos te mostrar as principais cláusulas deste tipo de seguro para que você entenda exatamente como funciona o RCTR C.

1. Importância segurada e Limite Máximo da Garantia

O valor da carga, que é informada pelo transportador contratante, será a Importância Segurada (IS). Assim, o montante deve corresponder ao valor real e integral dos bens ou mercadorias que serão assegurados. 

Nessa lógica, a IS deve ser equivalente ao valor do comprovante, que pode ser nota fiscal ou fatura, por exemplo.

Na apólice do seguro RCTR C também deve estar descrito o Limite Máximo de Garantia. Ele será o teto máximo da cobertura, ou seja, o valor máximo que a seguradora assumirá caso um sinistro aconteça.

2. Início e fim da cobertura

A cobertura do seguro RCTR C começa a valer quando as mercadorias que serão transportadas são recebidas pela empresa responsável e no início das operações de entrega.

A cobertura é válida durante o trajeto e chega no fim apenas quando as mercadorias chegam no destino.

3. Franquia

Falando especificamente do seguro RCTR C, não é comum que sejam aplicadas franquias e participações obrigatórias dos segurados. Contudo, isso se aplica apenas às coberturas básicas, pois a seguradora pode ditar franquias para cobrir tipos de avarias mais específicas.

4. Averbação

De acordo com a ANTT, o RCTR C só é contratado quando a averbação da operação de transporte nos moldes da resolução CNSP Nº 319/2010 ou outras resoluções que vierem substituí-la.

Isso significa que a empresa que está contratando o seguro RCTR C deve avisar à seguradora todos detalhes do frete e das mercadorias dos transportes que serão realizados.

A averbação é o processo por meio do qual a transportadora fará essa comunicação. Ela pode ser feita pela internet, com o preenchimento de formulários com as informações mais importantes do frete, como:

  • Valor da carga transportada;
  • Ponto de origem
  • Ponto de destino
  • Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e)
  • Chave de acesso
  • Dados do veículo
  • Dados do motorista
  • Data de início da viagem.

Nesse sentido, as empresas estão cada vez mais optando por soluções tecnológicas para averbar suas operações logísticas, sempre com o intuito de otimizar os processos e evitar erros durante as rotas!

Como contratar o seguro RCTR C?

Como contratar o seguro RCTR C?

Antes de tudo, é importante dizer que seguros de carga obrigatórios, como o RCTR C, precisam estar cadastrados no Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC).

Isso ocorre porque, de acordo com as normas da ANTT, todo transportador rodoviário de cargas que é pago por seus serviços deve estar registrado. 

Comparando com outras modalidades do Seguro Transporte de Carga, é possível afirmar que contratar o RCTR C é bem simples. 

Não é preciso realizar, por exemplo, o cadastro e a consulta dos motoristas — condição que costuma ser exigida pelas seguradoras na contratação de outros seguros, como o RCF DC.

A contratação do Seguro Acidentes — e de qualquer outra modalidade de Seguro de Carga — deve ser feita através de uma corretora de seguros. Para solicitar uma cotação, é preciso preencher um formulário online com informações sobre os processos logísticos da sua empresa, como:

  • quantidade mensal de viagens;
  • valor médio transportado;
  • valor máximo transportado;
  • origem, destino e frequência das viagens;
  • dados da empresa;
  • dados sobre a mercadoria.

A contratação do seguro RCTR C é feita por apólices abertas, também conhecidas como apólice mensal ou embarque múltiplo. 

Sendo assim, o seguro é contratado para mais de uma viagem, de acordo com o que o transportador precisa. Nesse contrato, deve ser determinada a vigência da apólice, o limite por embarque e o número de averbações disponíveis.

RCTR C: não contratei o seguro obrigatório, e agora?

Se sua empresa realiza operações de entregas sem a apólice do seguro RCTR C, é indicado que, por meio da corretora de seguros, você reveja isso e contrate essa modalidade de seguro de carga o quanto antes.

Fique ligado! O seguro RCTR C é obrigatório e o descumprimento da legislação pode trazer penalidades para sua empresa.

A empresa transportadora que não tiver contratado o seguro RCTR C estará trabalhando de maneira irregular, e não conseguirá renovar seu registro na ANTT por conta da ilegalidade.

Segundo a Resolução nº 4.799/15, o transportador rodoviário remunerado de cargas (TRRC) que efetuar operações de transporte, por meio de terceiros e com um contrato de pagamento, poderá sofrer as seguintes penalidades:

  • multa de R$ 550,00 se deixar de indicar o número da apólice do seguro, junto com a identificação da seguradora na documentação que assegura a operação de transporte;
  • multa de R$ 1.500,00, caso não tenha contratado o seguro RCTR C ou esteja fazendo trajetos de entrega com uma apólice de seguro irregular.

Como contratar um Seguro de Frota?

Para contratar um Seguro de Frota, você precisa entrar em contato com uma Corretora de Seguros e explicar a realidade logística da sua empresa. 

A seguradora fará uma série de perguntas e solicitará informações a respeito do que será assegurado. Confira a seguir algumas das informações solicitadas:

  • Número de veículos;
  • Placa, modelo e chassi de cada veículo;
  • Se a frota já possui seguro;
  • Informações sobre sinistros antigos.

Com base nesses dados, a corretora irá buscar no mercado qual seguradora atenderá melhor às suas demandas, para assim, apresentar para o gestor as melhores opções disponíveis.

Para além do seguro obrigatório RCTC R… Cuide da saúde dos seus veículos!

Manter a saúde dos veículos da sua empresa também é uma forma de assegurar não apenas os veículos, mas a saúde do seu negócio como um todo! 

Afinal, isso está ligado com as rotas de entrega — sem contar com o alto investimento que é adquirir veículos para uma frota própria, não é mesmo?

Contudo, o serviço de seguro de frota — mesmo obrigatório — é uma solução paliativa se você não encontrar uma maneira de evitar acidentes e sinistros.

Antes de acordar um contrato de seguro de frota, é importante que você tenha como aliado um bom sistema de rastreamento veicular.

Pense comigo: do que adianta ter um seguro de frota, se seus colaboradores andam com os carros da sua frota sem que você saiba onde eles estão e como eles conduzem seus veículos?

Cuidado do gestor com os veículos da frota própria

Com o Rastreamento Veicular RotaExata, você consegue identificar os motoristas que estão em locais perigosos ou inapropriados, pois, no sistema, é possível cadastrar determinados endereços como “endereços proibidos".

Toda vez que seu motorista parar em um local proibido, você recebe uma notificação no sistema! Do que adianta ter uma frota com bons veículos, todos assegurados, se seus motoristas fazem um uso indevido dos mesmos? 

Não se esqueça: ao evitar usos indevidos, você evita problemas como altos gasto de combustível, que ocorre quando o motorista gosta de correr, e até mesmo acidentes! 

Imagine que seu motorista bateu o carro: caso você tenha apenas o seguro de frota, você conseguirá assegurar o veículo depois que alguma situação adversa ocorreu.

Agora, tendo o rastreamento como base, e o seguro de frota como a garantia da proteção total da frota, você assegura o veículo, mas também consegue cortar o mal das más condutas pela raíz!

Foi a partir de problemáticas como essa, comuns aos gestores de frota, que o módulo de Rastreamento Veicular foi desenvolvido. É o Rastreamento Veicular que capta tudo o que acontece durante as operações de campo — em tempo real! 

Entre essas informações captadas, estão:

  • Excesso do limite de velocidade;
  • Aceleradas bruscas;
  • Freadas bruscas;
  • Curvas bruscas.

Captação de más condutas no sistema de rastreamento veicular RotaExata

Isso significa que você não estará garantindo apenas a segurança de seus veículos plotados como também poderá solucionar a primeira etapa da redução de custos da frota: a identificação de usos indevidos do veículo.

O uso indevido dos veículos da empresa é um dos principais fatores que geram altos custos da frota. Atitudes como o desvio das rotas e o descumprimento das leis de trânsito resultam em altos custos da frota que podem — e devem — ser evitados.

Caso você decida avisar seus motoristas que eles estão sendo rastreados, a tendência é que eles comecem a respeitar mais as leis de trânsito, e também as normas da sua empresa.

Tela do Sistema de Rastreamento Veicular RotaExata

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