Vale-pedágio: o que é, como adquirir e como funciona?

O vale-pedágio foi criado pela Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, é um benefício obrigatório destinado a motoristas autônomos e transportadores que realizam o transporte de cargas. 

Esse benefício visa reduzir custos operacionais, valorização dos motoristas e segurança nas estradas. Neste artigo, exploraremos em detalhes o que é o vale-pedágio, como funciona e os passos para adquiri-lo.

O que é o vale-pedágio 

O vale-pedágio é um mecanismo utilizado para garantir que os custos com pedágios sejam custeados pelas transportadoras e não pelos motoristas. Estabelece que as transportadoras disponibilizem recursos específicos para cobrir os custos com pedágios durante o transporte de cargas. 

É importante ressaltar que o seu custo não pode ser incluído no valor do frete, sujeitando o embarcador a possíveis multas em caso de descumprimento dessa determinação legal.

Como adquirir o vale-pedágio?

Adquirir o vale-pedágio é um processo fácil e deve ser realizado pelo contratante do serviço de transporte. 

Existem três modalidades para adquirir o benefício do vale-pedágio, sendo elas: 

Cartão eletrônico: é recarregado com o valor total dos pedágios da rota. O cartão deve ser entregue ao motorista acompanhado do comprovante, o qual deve ser anexado à documentação da carga. 

Cupom: Este é emitido com prazo de validade e é exclusivo para a viagem contratada, o que não permite ser utilizado para outros destinos.Também é necessário anexar comprovante dos cupons e o valor pago à documentação da carga. 

Pagamento automático: Na opção de pagamento automático, a mais comum, utiliza-se uma tag no para-brisa do veículo. Essa tag possibilita que o veículo passe pela praça de pedágio sem a necessidade de parar na cabine. Assim como nas outras modalidades, é preciso anexar o comprovante do pagamento à documentação da carga.

É importante saber que nos casos de veículos que transportam cargas fracionadas, envolvendo mais de um contratante, não é obrigatória a aquisição antecipada do vale-pedágio. Nessa situação, os custos serão divididos entre os contratantes.

Vale destacar que a Resolução ANTT nº 2.885/2008 estabelece as empresas homologadas que têm a autorização para fornecer o vale-pedágio obrigatório. 

Como funciona o vale-pedágio?

Como já é de conhecimento, com a implementação da lei do vale-pedágio, os contratantes têm a responsabilidade de fornecer os valores dos pedágios e seus respectivos comprovantes aos transportadores.

Os motoristas devem iniciar a rota com o valor do pedágio já quitado, apresentando o comprovante de pagamento devidamente anexado à documentação da carga, ao passar pela cabine de cobrança. A não quitação do vale-pedágio obrigatório resulta em multa, prevista no valor total de R$3.000,00.

Quais são as vantagens do vale-pedágio? 

A principal vantagem, sem dúvida, é a isenção de impostos para o contratante do serviço, que fica livre dos encargos de INSS, PIS/PASEP, COFINS, IRPJ e CSLL.

Além disso, essa prática reduz o risco de perdas e mau uso dos recursos da empresa, proporcionando um controle preciso dos valores a serem gastos na rota planejada. Outras vantagens incluem:

• Contribui para a segurança nas estradas, pois os motoristas escolhem vias com pedágios, geralmente mais bem conservadas, sinalizadas e fiscalizadas.

• Promove a transparência e fiscalização no transporte de cargas, gerando um registro eletrônico de cada viagem.

• Facilita a negociação de melhores preços entre contratantes e transportadoras, proporcionando condições de trabalho aprimoradas para os motoristas.

Quando o vale-pedágio não é obrigatório?

O vale-pedágio, embora seja uma medida obrigatória em muitas situações, possui exceções em que sua utilização não é obrigatória: se veículo estiver sem carga, tiver mais um contratante, ou seja, carga fracionada, carga própria, transporte internacional por via rodoviária e transportadora cadastrada no Regime Especial. 

Essas exceções oferecem flexibilidade no uso do vale-pedágio, adaptando-se a diversas circunstâncias específicas do transporte de cargas. 

É importante que empresas e motoristas estejam cientes dessas exceções para garantir conformidade com a legislação e eficiência no planejamento logístico.

Quais as penalidades caso o vale-pedágio esteja irregular?

Caso o vale-pedágio esteja irregular, ou seja, não esteja sendo utilizado conforme as normas estabelecidas, podem ser aplicadas penalidades conforme a legislação. 

Algumas penalidades são aplicadas também para as empresas que deixam de contratar o vale-pedágio. 

Multas: O Contratante pode ser multado caso não forneça o vale-pedágio ao motorista, especialmente em situações específicas previstas na legislação.

A multa estipulada é de R$3.000,00 por veículo em cada viagem, o que visa incentivar a conformidade com a nova regulamentação.

• ao embarcador da carga, em caso de não antecipação do vale-pedágio obrigatório;
• à operadora de rodovia que recusar o vale ou, então, descumprir as determinações legais;
• aos responsáveis pela venda de vale-pedágios fora das regras impostas pela ANTT.

Suspensão: Em casos mais graves, as autoridades competentes podem suspender a empresa de realizar o serviço de transporte, caso não esteja conforme as leis estabelecidas. 

Impedimento de cadastro: Empresas que não cumprem com as determinações legais relacionadas ao vale-pedágio podem ser impedidas de obter cadastro para realizar o serviço de transporte rodoviário de cargas.

Portanto, é fundamental que as empresas estejam segundo as leis vigentes para evitar consequências negativas em suas operações. 

Como a gestão de frota pode contribuir com o vale-pedágio?

Gerenciar uma frota pode ser desafiador, uma vez que envolve uma série de aspectos, incluindo manutenção, abastecimento, documentação, controle de multas e rastreamento dos veículos. 

Para garantir uma gestão eficiente, é fundamental ter conhecimento dos seus gastos com a frota. Com essas informações, é possível elaborar uma previsão de despesas e monitorar as rotas.

Através do roteirizador da RotaExata, é possível planejar, controlar e reduzir custos relacionados a transporte, combustível, manutenção e muito mais. Além disso, o sistema permite emitir análises que contribuem para o desenvolvimento de estratégias logísticas mais eficientes para a sua frota.

Sem contar, que é possível verificar se as entregas estão ocorrendo conforme o planejado e se os prazos estão sendo cumpridos. 

Com o sistema de gestão da RotaExata, você pode definir os melhores trajetos para que sua frota percorra distâncias menores, contribuindo para uma definição de valores de pedágio e para a diminuição de gastos desnecessários. 

Acompanhe tudo através do nosso sistema. Tenha controle total sobre a operação, corrigindo possíveis desvios de rota e aumentando a produtividade dos motoristas. 

Sem contar que a automação torna os serviços mais rápidos, assertivos e seguros. Tenha acesso a uma variedade de informações, incluindo imagens, hora e data, identificação do condutor, locais de parada proibida, entre outros.

Um sistema de gestão de frotas que integra as informações dos veículos, dos motoristas e do vale-pedágio é essencial para o desempenho da frota, na gestão de custos e para evitar fraudes ou desvios.

Investir em tecnologias, como rastreadores da RotaExata, é fundamental. Essas ferramentas permitem monitorar localização, velocidade, comportamento e condições dos veículos e motoristas, além de agilizar o pagamento de pedágios sem a necessidade de parar nas cabines.

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