Reforma tributária: IPVA ficará mais caro para alguns veículos

A Câmara dos Deputados aprovou na última sexta-feira (7), a reforma tributária. Em seu texto-base a reforma altera a cobrança de impostos sobre o consumo e propriedade, entre esses impostos está o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). 

A proposta da reforma tributária poderá trazer mudanças que serão importantes para o IPVA. Por isso, é preciso ficar atento, já que uma série de mudanças é significativa. Por exemplo, o que se tem até o momento é que o IPVA passará a ser progressivo em razão do impacto ambiental do veículo. Ou seja, veículos elétricos e híbridos terão uma alíquota menor em relação aos demais veículos de motor a combustão (gasolina, álcool e diesel) interna.

Conheça as principais mudanças e como isso pode impactar sua empresa. Boa leitura!

Qual a principal mudança

Na atualidade, a Constituição prevê a tributação de veículos automotores, sem especificação. Porém, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional), antecipa que os veículos mais caros e mais poluentes pagarão mais impostos. A aplicação da alíquota individualizada será em função do tipo, do valor, da utilidade e do impacto ambiental do veículo.

Ou seja, a alíquota não será fixada para todos, o imposto será pago conforme o valor do mercado, quanto mais barato o veículo, menor o tributo. Assim, como os proprietários de veículos elétricos ou movidos a gás natural veicular (GNV), pagarão um IPVA mais barato.

Vale ressaltar que o veículo elétrico mais barato vendido hoje no Brasil, está na média de R$139.900, o que significa que muitos não têm acesso. Sendo que já há uma reclamação de proprietários desses modelos sobre o valor do veículo.    

 Impacto ao contribuintes 

O efeito dessa nova regulamentação vai depender de cada estado, mas já é previsto que haja aumento do imposto para veículos novos e de luxo, exceto os elétricos e híbridos.

Impacto aos Estados e Municípios 

Aos Estados e Municípios, fica a dúvida em relação às alíquotas, que por meio de lei complementar serão fixadas, o que acarretará uma possível queda na arrecadação com o IPVA.

Sobre a Reforma Tributária  

A emenda à constituição PEC 45/2019, ainda aguarda votação do Senado Federal, prevista para ocorrer entre os dias 18 a 31 de julho, após o recesso dos senadores. Na Câmara teve 382 votos favoráveis e 118 votos contrários no primeiro turno e 375 a favor e 113 contra no segundo turno. Caso o texto seja modificado pelo Senado, ele voltará para a Câmara para ser aprovado novamente.  

Implementação

Não se sabe quando as novas regras do IPVA passarão a valer, a proposta da reforma tributária será implantada gradativamente até 2033. Porém, após ser aprovada, essa transição deve começar em 2026 e alguns pontos serão regularizados por Lei Complementar. 

Como é feito a base de cálculo IPVA 

O valor do IPVA calculado hoje muda anualmente, pois alguns pontos são levados em conta na hora de estabelecer a tabela de preço, como o ano de fabricação, porte, tipo do veículo e localização. 

O cálculo é feito da seguinte forma: valor do veículo é multiplicado, pela porcentagem da alíquota do estado onde ele foi registrado, e dividido o valor por 100. Considerando que você tenha adquirido um veículo no valor de R$50 mil, com alíquota de 5% o valor do IPVA a ser pago seria de R$2.500. 

Veículo usado: a base para veículos usados do IPVA é o valor de mercado do veículo. Esse valor é estipulado pela tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), responsável por elaborar uma tabela de preços médios dos veículos. 

Veículos novos: para veículo zero quilômetro, o valor é baseado pelo total da nota fiscal, incluindo o valor dos opcionais e acessórios.  

Entenda como a Reforma Tributária muda preço dos combustíveis 

A proposta da reforma é de simplificar os impostos dos combustíveis e lubrificantes, visto os aumentos e reduções constantes que acontecem, devido às diversas tributações que o produto sofre, até chegar ao consumidor final. 

O plano é adotar apenas o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual com alíquota única para todo o país. O valor da alíquota será estabelecido para cada combustível, sem nenhuma definição entre qual seria mais baixo ou mais alto. 
Conforme o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), a mudança pode elevar ainda mais os preços para o consumidor. No entanto, outros especialistas acreditam que ainda é cedo para fazer essa afirmação, pois o impacto ainda é incerto, visto que alguns regimes diferenciados para os combustíveis serão decididos por lei complementar. Além disso, o resultado só acontecerá após a definição da alíquota do IVA dual. 

Como gerenciar os custos com IPVA e combustível da sua frota

De fato, a gestão da frota é a maior preocupação dos gestores. Afinal de contas, os custos com as operações podem atrapalhar todo o processo da empresa. Para isso, o investimento em um sistema de gestão é crucial.

Com o Sistema de Gestão RotaExata, você realiza a gestão de documentos e custos com combustível da frota, pois entendemos que o controle e registro desses gastos é fundamental, uma vez que, é uma das maiores despesas para as empresas que possuem frota. 

Com esse módulo é possível registrar os gastos anuais com IPVA e as demais taxas, licenças e multas, podendo estimar os gastos de tempo em tempo. De modo que simplifique os processos, automatizando as funções e auxiliando os gestores de forma exata. Assim como, registrar os comprovantes de abastecimento por meio de fotos, favorecendo os cálculos finais de custos com total segurança das informações.  

Bem como, a supervisão de gastos com combustível é de extrema importância, visto que os aumentos constantes dos preços impactam diretamente os custos da empresa. Mantendo o controle de abastecimento é muito mais fácil assegurar o equilíbrio dos custos.

O sistema de rastreamento da RotaExata, é primordial para esse controle, pois o uso indevido do veículo, causa o aumento do consumo. O rastreador facilita o trabalho do gestor, com informações em tempo real das operações de campo é possível identificar os motoristas e criar regras que refletem na economia com combustível. 

O módulo de gestão realiza análises e relatórios completos do desempenho da economia e custos em geral e também personalizado, para o acompanhamento do processo e observar o que ainda precisa ser melhorado.

Como se pode ver, a gestão de frota da RotaExata, possibilita um controle preciso e detalhado dos custos que uma frota gera para uma empresa. Dessa forma, definir custos se torna mais simples e completo e seu gerenciamento se torna muito mais eficiente.   
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