{"id":595,"date":"2017-06-20T20:39:04","date_gmt":"2017-06-20T23:39:04","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/wp\/?p=595"},"modified":"2025-01-09T14:24:28","modified_gmt":"2025-01-09T17:24:28","slug":"multas-de-transito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.rotaexata.com.br\/blog\/multas-de-transito\/","title":{"rendered":"Multas de tr\u00e2nsito: guia com tudo que sua empresa precisa saber!"},"content":{"rendered":"
<\/div>

Evitar multas de tr\u00e2nsito \u00e9 sempre um desafio, muitas vezes, as multas de tr\u00e2nsito n\u00e3o s\u00e3o geradas propositalmente. Leves distra\u00e7\u00f5es ou o desconhecimento de algumas regras podem gerar multas de tr\u00e2nsito inesperadas, em outros casos, at\u00e9 mesmo graves acidentes. Sendo assim, \u00e9 preciso conhecer a legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito e manter-se sempre alerta na dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n

Segundo o DPVAT, mais de 40.000 pessoas perdem suas vidas todos os anos e, se esse n\u00famero n\u00e3o for estarrecedor o suficiente, aproximadamente 500.000 pessoas ficam anualmente inv\u00e1lidas por conta de incidentes de tr\u00e2nsito no Brasil.<\/p>\r\n

\u00c9 de suma import\u00e2ncia que cada empresa identifique na sua opera\u00e7\u00e3o todos os pontos que geram riscos para motoristas e ve\u00edculos da empresa. A partir dessa an\u00e1lise, voc\u00ea pode estabelecer procedimentos que devem ser seguidos e a quem cabe a responsabilidade pelo cumprimento das regras de manuten\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n

A experi\u00eancia do dia a dia dos tribunais nos mostra que o pior momento para se discutir “responsabilidades” \u00e9 quando se est\u00e1 sentado no banco dos r\u00e9us na frente de um juiz, tentando justificar algo que poderia ter sido evitado!<\/p>\r\n

Nesse artigo, conhe\u00e7a as principais dicas de como lidar com multas de tr\u00e2nsito. Seja para evit\u00e1-las ou para solucion\u00e1-las. Boa leitura!<\/p>\r\n

Multas de tr\u00e2nsito: quais as consequ\u00eancias?<\/h2>\r\n

\"Quais<\/p>\r\n

Se em sua empresa n\u00e3o h\u00e1 controle de pontos da habilita\u00e7\u00e3o de seus colaboradores, cuidado! O artigo 310 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB)<\/a> considera crime e imputa pena de 6 meses<\/strong> a 1 ano<\/strong> de deten\u00e7\u00e3o, mais a aplica\u00e7\u00e3o de uma multa de tr\u00e2nsito, para quem:<\/p>\r\n

“Permitir, confiar ou entregar a dire\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo automotor a pessoa n\u00e3o habilitada, com habilita\u00e7\u00e3o cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de sa\u00fade, f\u00edsica ou mental, ou por embriaguez, n\u00e3o esteja em condi\u00e7\u00f5es de conduzi-lo com seguran\u00e7a”.<\/em><\/p>\r\n

Ou seja, se um motorista da sua equipe estiver dirigindo \u2014 por exemplo \u2014 com a habilita\u00e7\u00e3o suspensa e vier a ser abordado em uma fiscaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, voc\u00ea poder\u00e1 ser indiciado criminalmente, simples assim.<\/p>\r\n

Claro que, durante uma defesa, sua empresa pode tentar constituir a prova de que foi induzida ao erro pelo colaborador ou de que n\u00e3o tinha a obriga\u00e7\u00e3o de realizar tal controle.<\/p>\r\n

Mas at\u00e9 findar o inqu\u00e9rito \u2014 ou o processo, caso a justi\u00e7a venha acatar den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u2014 sentir\u00e1 na pele o desconforto (depoimentos, idas \u00e0 delegacia, custos com a defesa etc) da real possibilidade de uma condena\u00e7\u00e3o. H\u00e1 na jurisprud\u00eancia julgamentos condenando o empregador em situa\u00e7\u00f5es semelhantes.<\/p>\r\n

Este \u00e9 apenas um exemplo da import\u00e2ncia de se possuir uma pol\u00edtica de frotas<\/a> que dite como os ve\u00edculos devem ser usados, formalmente assinada por todos os motoristas, onde fiquem claras as regras de seguran\u00e7a e o papel de cada um no seu cumprimento.<\/p>\r\n

N\u00e3o tem uma pol\u00edtica de frotas? Clique aqui<\/b><\/a> e baixe gratuitamente o nosso modelo! <\/span>Esse documento permite que voc\u00ea deixe claro quais s\u00e3o as regras e padr\u00f5es que devem ser seguidos pelos seus colaboradores.<\/span><\/p>\r\n

N\u00e3o se esque\u00e7a: a falta de informa\u00e7\u00e3o e preparo pode tornar o valor de multas de tr\u00e2nsito muito mais altas.<\/p>\r\n

Multas de tr\u00e2nsito em dobro? Conhe\u00e7a a multa NIC!<\/h2>\r\n

Multa NIC \u00e9 a abrevia\u00e7\u00e3o de multa por N\u00e3o Indica\u00e7\u00e3o do Condutor<\/strong> e, como o pr\u00f3prio nome j\u00e1 diz, essa multa \u00e9 aplicada quando n\u00e3o \u00e9 feita a identifica\u00e7\u00e3o do condutor que tomou multas de tr\u00e2nsito com ve\u00edculo da empresa, ou seja:<\/p>\r\n

Quando se trata de pessoa jur\u00eddica, a empresa receber\u00e1 a notifica\u00e7\u00e3o da multa e deve indicar, no prazo estipulado pelo \u00d3rg\u00e3o Fiscalizador de Tr\u00e2nsito (Normalmente 30 dias), o nome do condutor que ser\u00e1 pontuado na CNH (Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o).<\/p>\r\n

Se o prazo for desrespeitado ou o nome do infrator n\u00e3o seja indicado, a empresa ser\u00e1 novamente autuada, sendo esta multa por NIC, de valor equivalente ao da primeira multa. Em outros termos, voc\u00ea ter\u00e1 que pagar o valor da multa em dobro (por conta disso, o nome da multa NIC \u00e9 popularmente conhecida como “multa em dobro”).<\/p>\r\n

Contudo, a multa NIC n\u00e3o \u00e9 cobrada apenas em dobro. Se em um per\u00edodo de 12 meses, houver outras infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito igual \u00e0 anterior e se novamente o condutor n\u00e3o for identificado, o valor da multa por NIC ser\u00e1 multiplicado por dois. Veja mais a seguir:<\/p>\r\n

Multas de tr\u00e2nsito: multa em dobro, triplo, qu\u00e1druplo\u2026<\/h2>\r\n

Como j\u00e1 mencionado, a n\u00e3o identifica\u00e7\u00e3o do condutor gera uma multiplica\u00e7\u00e3o no valor da multa que precisa ser pago, contudo, apesar de ser conhecida como \u201cmulta em dobro\u201d, essa penalidade n\u00e3o aplica apenas multiplica\u00e7\u00f5es por 2.<\/span> Isso deixa muitos gestores de frota confusos e assustados ao receber multas com valores triplicados, quadruplicados ou at\u00e9 mesmo com \u00edndices de multiplica\u00e7\u00f5es maiores.<\/span> Essas multiplica\u00e7\u00f5es maiores ocorrem quando h\u00e1 reincid\u00eancia daquela infra\u00e7\u00e3o, ou seja, quando as infra\u00e7\u00f5es acontecem mais de uma vez dentro de um mesmo per\u00edodo de 12 meses \u2014 <\/span>Perceba o qu\u00e3o problem\u00e1tico \u00e9 n\u00e3o identificar os seus motoristas, ainda mais quando seus ve\u00edculos s\u00e3o usados por mais de um condutor.\u00a0<\/span><\/p>\r\n

Exemplo pr\u00e1tico da multa por N\u00e3o Indica\u00e7\u00e3o do Condutor<\/strong><\/h3>\r\n

Imagine que determinado ve\u00edculo \u00e9 autuado por excesso de velocidade<\/a> e a empresa respons\u00e1vel pelo ve\u00edculo n\u00e3o identifica o condutor.<\/em><\/p>\r\n

Primeira multa:<\/strong> Excesso de Velocidade = R$ 127,69 Segunda multa:<\/strong> N\u00e3o Indica\u00e7\u00e3o do Condutor (NIC) = R$ 127,69 Resultando em R$ 255,38<\/strong> a pagar.<\/p>\r\n

Em menos de 12 meses, ocorre uma nova infra\u00e7\u00e3o igual \u00e0 anterior.<\/em><\/p>\r\n

Primeira multa:<\/strong> Excesso de Velocidade = R$ 127,69 Segunda multa:<\/strong> N\u00e3o Indica\u00e7\u00e3o do Condutor (R$ 127,69 x 2<\/strong>) = R$ 255,38 Dessa vez, o valor total a ser pago pela empresa ser\u00e1 de R$ 383,07<\/strong>.<\/p>\r\n

Saber quem \u00e9 o condutor de cada ve\u00edculo \u00e9 essencial para controlar multas e atuar para evit\u00e1-las, al\u00e9m de economizar dinheiro, voc\u00ea tamb\u00e9m estar\u00e1 ajudando seu motoristas a serem mais respons\u00e1veis e conscientes.<\/p>\r\n

\"Infra\u00e7\u00f5es<\/p>\r\n

\u00c9 fundamental que os motoristas cumpram todas as leis para n\u00e3o tomar multas de tr\u00e2nsito. No entanto, nem todos os motoristas s\u00e3o prudentes na hora de dirigir, fazendo com que o risco de multas de tr\u00e2nsito aumente.<\/p>\r\n

Classificadas em leves, m\u00e9dias, graves e grav\u00edssimas pelo C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (Lei 9503\/97)<\/a> elas geram multas de:<\/p>\r\n