{"id":5031,"date":"2022-11-24T15:06:12","date_gmt":"2022-11-24T18:06:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.rotaexata.com.br\/blog\/?p=5031"},"modified":"2025-01-09T14:24:40","modified_gmt":"2025-01-09T17:24:40","slug":"jornada-de-trabalho-do-motorista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.rotaexata.com.br\/blog\/jornada-de-trabalho-do-motorista\/","title":{"rendered":"Jornada de trabalho do motorista: entenda como funciona a lei"},"content":{"rendered":"
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Sem d\u00favidas para uma opera\u00e7\u00e3o de frota acontecer, necessita de motoristas. E uma das coisas mais importantes a observar quanto a esse profissional \u00e9 a sua jornada de trabalho. Por isso, \u00e9 fundamental que o gestor de frota tenha absoluto controle de como seus condutores est\u00e3o exercendo suas fun\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O motorista profissional disp\u00f5e de uma jornada de trabalho diferente de outros profissionais, referente a todo o per\u00edodo de trabalho do colaborador, incluindo o tempo de dire\u00e7\u00e3o e intervalos durante o trabalho. <\/span><\/p>\n

Esse controle \u00e9 <\/span>obrigat\u00f3rio<\/b> conforme a <\/span>Lei n\u00ba 13.103\/2015<\/span><\/a>, e por isso, as empresas precisam conhecer bem a lei. Principalmente no que se refere \u00e0s horas trabalhadas e o descanso do motorista, e, \u00e9 dever do gestor fazer com que a lei seja cumprida para n\u00e3o haver preju\u00edzos em sua frota e que se mantenha segundo a legisla\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

Nesse artigo, entenda tudo sobre a jornada de trabalho do motorista, e como isso afeta sua empresa. <\/span>Boa leitura!<\/b><\/p>\n

Quando a lei da jornada de trabalho do motorista foi criada?<\/span><\/h2>\n

\"Quando<\/p>\n

A primeira lei referente aos direitos trabalhistas dos motoristas \u00e9 de 1994. Nessa \u00e9poca, o controle de jornada do motorista n\u00e3o era obrigat\u00f3rio. Ou seja, o descanso e horas extras n\u00e3o eram consideradas. Em 2012, a <\/span>Lei n\u00ba 12.619<\/span><\/a>, tamb\u00e9m conhecida como Lei do Descanso, limitava as horas de trabalho di\u00e1rias dos motoristas, estabelecia momentos de descanso, adicional noturno e o pagamento de horas extras.<\/span><\/p>\n

O controle de jornada do motorista s\u00f3 se tornou obrigat\u00f3rio em 2015.<\/b> A nova lei, <\/span>n\u00ba 13.103<\/span><\/a>, conhecida como Lei do Motorista, incorporou a Lei do Descanso, e tinha como objetivo disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de dire\u00e7\u00e3o. Por fim, em 2017, alguns fatores que afetam os motoristas foram mudados.<\/span><\/p>\n

Jornada de trabalho do motorista profissional: o que diz a lei?<\/span><\/h2>\n

\"Jornada<\/p>\n

A lei <\/span>13.103\/2015<\/span><\/a>, determina regras de jornada m\u00e1xima di\u00e1ria e intervalos dos motoristas de \u00f4nibus, caminh\u00e3o e transporte particular. Englobando a grande parte dos profissionais de transporte rodovi\u00e1rio, carga e passageiros. Somente os motoristas de aplicativos ficaram fora dessa lei, segundo a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o.  <\/span><\/p>\n